Fórum de Justiça de Jaraguá do Sul SC
Fórum de Justiça de Jaraguá do Sul SC – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Jaraguá do Sul, um dos mais importantes polos industriais do Norte de Santa Catarina, e das cidades vizinhas que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Jaraguá do Sul é uma cidade de destaque em Santa Catarina, conhecida por sua forte economia industrial, especialmente nos setores metalmecânico e têxtil (confecções), e pela alta qualidade de vida. Colonizada por alemães, húngaros e italianos, a cidade preserva fortes traços culturais europeus.
População: Cerca de 182.660 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Jaraguá do Sul é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Jaraguá do Sul e Corupá.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta e especializada, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 23ª Subseção da OAB/SC, Jaraguá do Sul concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.
Delegacias: A 15ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Jaraguá do Sul coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).
2. Fórum de Justiça de Jaraguá do Sul – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul, localizado na Rua Guilherme Cristiano Wackerhagen, 87, Vila Nova, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSC. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSC também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Jaraguá do Sul
A estrutura da Comarca de Jaraguá do Sul inclui:
- Varas Cíveis (1ª a 3ª)
- Vara da Família, Infância, Juventude e Anexos
- Varas Criminais (1ª e 2ª)
- Vara da Fazenda Pública
- Vara Regional de Direito Bancário
- Juizado Especial Cível
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Jaraguá do Sul
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão, adoção | Vara da Família, Infância, Juventude e Anexos |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Criminal |
| Ação contra os Municípios (Jaraguá do Sul ou Corupá) ou Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Disputas contratuais, cobranças, questões bancárias | Vara Cível ou Vara Regional de Direito Bancário |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Disputa Contratual Industrial: Uma empresa do setor metalmecânico de Jaraguá do Sul com problemas em um contrato de fornecimento pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis.
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Corupá, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara da Família de Jaraguá do Sul.
- Problema com Compra: Um consumidor do bairro Vila Nova que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência na DPCAMI, terá seu caso acompanhado por uma das Varas Criminais da comarca.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Jaraguá do Sul atende a população de toda a comarca.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Jaraguá do Sul: Rua Olívio Domingos Brugnago, 361, Vila Nova.
6. Como consultar processos no TJSC
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
- Acesse o portal oficial do TJSC (www.tjsc.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o e-SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Jaraguá do Sul”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema e-SAJ para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul: Rua Guilherme Cristiano Wackerhagen, 87, Vila Nova, Jaraguá do Sul – SC, CEP: 89259-300.
Telefone Geral: (47) 3130-8200
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Cartórios extrajudiciais em Jaraguá do Sul (Exemplos):
- 1º Tabelionato de Notas e Protestos (Griesbach): Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 1589, Centro.
- 1º Ofício de Registro de Imóveis: Rua Barão do Rio Branco, 414, Centro.
- Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua Arthur Muller, 50, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Guaramirim | SC | 10 km |
| Corupá | SC | 20 km |
| Schroeder | SC | 15 km |
| Massaranduba | SC | 25 km |
| Joinville | SC | 50 km |
| Pomerode | SC | 30 km |
| São Bento do Sul | SC | 65 km |
| Campo Alegre | SC | 70 km |
| Blumenau | SC | 55 km |
| Florianópolis | SC | 185 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Corupá devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Jaraguá do Sul.
- Consulte sempre o processo online no site do TJSC antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- O Fórum de Jaraguá do Sul atende a uma região industrializada e populosa; chegue com antecedência para seus compromissos.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Jaraguá do Sul é o pilar do sistema de Justiça para uma das regiões mais prósperas de Santa Catarina, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 200 mil cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
🔗 www.tjsc.jus.br
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